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16 de Agosto de 2022

Antes da perícia, o que deve ser considerado?

Considerando que a perícia judicial é uma das formas de provar a tese no processo, o que devo saber na fase inicial?

Dinheiro na Mesa, Economista
Publicado por Dinheiro na Mesa
há 4 anos

No post anterior, eu trabalhei os cinco principais erros que ocorrem em processos que demandam perícia judicial. Ela é uma das provas no processo capaz com provar o alegado pelas partes. A pessoa que entra com um processo na justiça, via de regra, têm comprovar o que está dizendo.

As formas de prova são: prova documental, prova pericial e prova testemunhal. No caso de contratos financeiros, raramente ocorre a prova testemunhal. O foco é a prova documental e pericial que merece uma grande atenção para essa fase do processo judicial.

O tópico hoje é estar preparado para o que ocorre antes da perícia.

De acordo com o CPC a prova pericial pode ser dispensada:

Artigo 472:

O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Embora seja extremamente importante a perícia judicial, é possível que ela seja dispensada desde que haja, tanto na petição inicial, parecer técnico ou documentos comprovatórios, elucidativos e esclarecedores, quanto na contestação.

Ou seja, se o juiz entender que essas informações são suficientes para prolatar sua sentença, ele pode dispensar a prova pericial. Isso é positivo no sentido de que vai tornar o processo mais célere, mais rápido, e de menos custos.

Já no Artigo 471:

As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que:

I - sejam plenamente capazes;

II - a causa possa ser resolvida por autocomposição.

Nesse sentido, a escolha do perito judicial não é exclusiva do juízo, mas as partes podem, de comum acordo, escolher o perito. Isso é interessante porque, se ambas as partes já terão confiança no profissional, já conhecem seu trabalho, e para ele será mais fácil identificar os pontos de discussão.

O Perito judicial pode ser substituído ou destituído

Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.

§ 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;

II - indicar assistente técnico;

III - apresentar quesitos.

§ 2o Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias:

I - proposta de honorários;

II - currículo, com comprovação de especialização;

III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Impedimento e suspeição são casos é em que o perito se torna impossibilitado de atuar naquele processo judicial. Se ele tem interesse pessoal no resultado daquele processo ou em questões de parentesco com a parte, se já teve relações comerciais, se já foi a advogado, julgador ou assistente técnico daquela parte.

Cabe destacar a substituição do perito judicial se esse não tiver o conhecimento técnico necessário para o caso concreto, ou se sua proposta de honorários for excessivamente alta.

Entretanto, a proposta de honorários do perito deve ser condizente com o nível de complexidade e trabalho a ser desempenhado. Em caso de impugnação, evite fazer de forma genérica, ou alegar que o cálculo a ser feito é simples e aritmético. Possivelmente o expert não reduzirá seus honorários com essa fala, e possivelmente se sentirá ofendido com a alegação, uma vez que, se houve necessidade de perícia, o cálculo não é “meramente aritmético”.

Em nosso próximo post trataremos sobre “o que é importante saber durante a fase da perícia”.

Até mais

Segue link de nosso vídeo no youtube:

https://www.youtube.com/watch?v=W0XaenlLi38&t=15s

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